O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para chancelar a liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze que determinou que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, cumpra regras de tratamento isonômico às candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Flávio Bolsonaro no segundo turno das eleições. A determinação judicial fixa multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das normas estabelecidas pela corte.
A decisão de Bellizze recebeu votos favoráveis dos ministros Floriano Marques de Azevedo, André Mendonça e Estela Aranha. A medida foi adotada após conteúdos ligados à campanha de Lula sofrerem restrições de distribuição nas redes sociais. A campanha do candidato também alegou que a conta de anúncios foi temporariamente desabilitada e que a empresa falhou ao não agir adequadamente contra perfis automatizados e publicações sintéticas.
Como desdobramento do processo, o ministro determinou a análise detalhada de 255 perfis e 1.204 publicações mencionados nos autos. O objetivo da verificação é identificar possíveis sinais de comportamento inautêntico e checar a circulação de conteúdos sintéticos nas plataformas administradas pela big tech.
Até o encerramento do segundo turno, a empresa deverá aplicar exatamente os mesmos critérios a ambas as candidaturas ao reduzir a distribuição de conteúdos, limitar recomendações, restringir buscas ou ajustar métricas. A determinação prevê exceções apenas para políticas públicas aplicadas de forma igualitária, regras eleitorais específicas e ordens judiciais.
Além disso, a plataforma terá de suspender imediatamente anúncios de propaganda eleitoral dirigidos ao público brasileiro que não tenham sido contratados por candidatos, partidos, federações ou coligações. A exigência abrange inclusive materiais pagos ou administrados a partir de contas localizadas no exterior.
A empresa também precisará apresentar dados consolidados sobre os anúncios suspensos, métricas de alcance, valores gastos e a identificação dos responsáveis pelos pagamentos. A fiscalização busca garantir transparência durante o período de campanha nas plataformas digitais.
Em posicionamento divulgado, a Meta admitiu que uma lacuna nas proteções de sua inteligência artificial permitiu a geração de materiais de campanha favoráveis a Flávio Bolsonaro, enquanto solicitações semelhantes envolvendo Lula eram recusadas. A companhia afirmou que identificou e corrigiu a falha no dia 14 de outubro, negando qualquer tipo de favorecimento político.
Segundo a empresa, o problema ocorreu porque os sistemas bloqueavam solicitações que mencionavam explicitamente os nomes dos candidatos, mas falhavam ao reconhecer referências que combinavam nomes comuns com números eleitorais. Pedidos com o nome Flávio acompanhado do número 22 geravam imagens de cartazes, assim como a combinação do nome Luiz com o número 13 permitia a criação de material associado a Lula.
