O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana em todo o Brasil. A medida prevê gratuidade nas passagens de ônibus em todos os municípios que dispõem de sistema de transporte coletivo. O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo federal durante o período de intensificação de propostas voltadas à classe trabalhadora.
Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo complementar a recente aprovação da proposta que encerra a escala de trabalho de seis dias de labor por um de descanso. O presidente destacou que a gratuidade permitirá que os trabalhadores aproveitem os dois dias de folga semanal para lazer, visitas a familiares e descanso. A proposta legislativa passará a tramitar no Congresso Nacional assim que for formalmente protocolada.
Para viabilizar o custeio da gratuidade nos transportes municipais, o presidente apontou que pretende utilizar recursos provenientes do compartilhamento de emendas parlamentares. A declaração ocorreu durante a apresentação da medida, indicando que a alocação de verbas buscará dar utilidade aos recursos indicados por deputados federais e senadores.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto exigirá um processo rigoroso de votação nas duas Casas legislativas. Na Câmara dos Deputados, a aprovação dependerá do voto favorável de pelo menos trezentos e oito parlamentares em dois turnos de votação. No Senado Federal, o texto precisará do apoio de quarenta e nove parlamentares, também divididos em duas etapas.
Caso o texto seja aprovado sem alterações em ambas as Casas, a emenda será promulgada pelas Mesas Diretoras para integrar a Constituição Federal, dispensando a sanção presidencial. Se ocorrerem modificações no texto durante a tramitação em uma das Casas, a proposta retornará para nova análise na Casa de origem. O anúncio integra o conjunto de medidas divulgadas pelo governo na reta final da disputa eleitoral presidencial.
