O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou a retirada da pauta de votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A medida foi comunicada durante a sessão desta quinta-feira e altera o cronograma de tramitação da matéria no parlamento federal.
Segundo o parlamentar, o recuo na votação busca permitir novos entendimentos entre os senadores sobre o texto e as emendas apresentadas. A decisão acontece em meio ao acirramento dos debates em torno de propostas ligadas ao tema da maioridade penal.
O líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho, apresentou uma emenda propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em geral, e para 14 anos em situações envolvendo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e associação criminosa. Em reação à proposta da oposição, o líder do PT no Senado, o senador cearense Camilo Santana, articulou e apresentou uma emenda alternativa.
A iniciativa da liderança governista buscou fixar a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, preservando a idade de 18 anos para as demais infrações penais. A movimentação gerou divergências internas na bancada do Partido dos Trabalhadores.
Senadores mais antigos da legenda demonstraram resistência à proposta, lembrando que a bancada possui histórico contrário à redução da maioridade penal. O grupo defendia que o assunto fosse debatido em separado e em momento posterior, para evitar atrasos na aprovação da PEC da Segurança antes do segundo turno das eleições.
A votação da matéria é considerada prioridade estratégica para a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo federal pretende utilizar a aprovação da medida como resposta institucional na área de segurança pública e no combate ao crime organizado, tema apontado por pesquisas como uma das maiores preocupações do eleitorado.
O texto principal da PEC propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública, visando a integração das ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Além de endurecer sanções contra facções criminosas e milícias, a proposta prevê a autorização para a criação de polícias municipais e a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
