O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso. O projeto obteve 75 votos favoráveis e registrou apenas um voto contrário, desferido pelo senador Hamilton Mourão. Como o texto não sofreu alterações durante a tramitação no Senado, a promulgação está prevista para a próxima semana, visto que a matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
A iniciativa, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes, estabelece a transição para o modelo conhecido como cinco por dois, determinando cinco dias de labor e duas folgas semanais. O texto foi relatado pelo senador Omar Aziz e promove a diminuição da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer redução nos salários dos profissionais. O limite máximo de oito horas diárias de trabalho continua mantido conforme as regras anteriores.
Além da redução na carga horária semanal, a medida assegura dois descansos semanais remunerados, sendo estabelecido que um deles ocorra preferencialmente aos domingos. Atualmente, a legislação garante apenas um descanso semanal remunerado. Determinadas categorias profissionais que necessitam de regimes especiais de operação seguirão sendo regidas por legislações específicas, acordos ou convenções coletivas da classe.
O processo de implantação da nova jornada contará com um período de transição gradual para os empregadores. Em um prazo de sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá inicialmente para 42 horas semanais. Posteriormente, em um intervalo de doze meses contados a partir da promulgação, o limite atingirá as 40 horas semanais definidas no texto aprovado.
No início do mês de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia dado aval à redução da jornada de trabalho. Com a conclusão da votação no Plenário e a ausência de modificações no teor do projeto, a matéria segue agora para a fase de promulgação pelo Congresso Nacional, consolidando uma das principais mudanças nas relações trabalhistas recentes do país.
