A coligação política liderada pelo ex-candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta quarta-feira (14) para solicitar a cassação da chapa do governador reeleito Elmano de Freitas (PT). A medida jurídica também requer a realização de uma nova eleição para o comando do Executivo estadual, dando andamento a contestações feitas pelo tucano após o pleito.

A iniciativa formalizada pela coligação ocorre aproximadamente uma semana depois de Ciro prometer recorrer à Justiça Eleitoral para questionar o resultado das urnas. Durante seu primeiro pronunciamento público após a votação, o ex-candidato não reconheceu a vitória do adversário e criticou decisões judiciais proferidas a favor do petista na véspera do primeiro turno da disputa.

Para detalhar os fundamentos da medida, o PSDB realizou uma coletiva de imprensa com a participação dos advogados Hélio Parente e André Xerez. Na ocasião, a defesa explicou que a solicitação se baseia em uma ação de investigação judicial eleitoral fundamentada em suposto abuso de poder midiático e uso indevido dos meios de comunicação social.

O principal ponto contestado pela defesa tucana envolve uma decisão expedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação da corte superior autorizou a veiculação de inserções de propaganda da campanha de Elmano de Freitas como forma de compensar o descumprimento de uma ordem anterior emitida em setembro.

Segundo os advogados responsáveis pela ação, a medida resultou na transmissão de 776 inserções exclusivamente em favor da coligação do PT nos dias 2 e 3 de outubro, sem espaço equivalente para a chapa de Ciro Gomes. A defesa argumenta que a concentração de propagandas às vésperas da votação desequilibrou o pleito e afetou a chamada paridade de armas entre os concorrentes.

Ainda conforme a argumentação jurídica apresentada à Justiça Eleitoral, embora a decisão do ministro tenha partido de uma prerrogativa lícita, o efeito prático gerado nas urnas justificaria a anulação do resultado e a convocação de um novo pleito no estado. A campanha do governador Elmano de Freitas se manifestou sobre o caso por meio de nota oficial.

A equipe do chefe do Executivo estadual lamentou a iniciativa do adversário político e declarou que a atitude demonstra desrespeito à democracia e ao resultado legítimo expresso nas urnas pelos eleitores cearenses.