O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, incluiu na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Para que a iniciativa seja aprovada no plenário, é necessário obter ao menos três quintos dos votos favoráveis em duas votações, o que corresponde ao apoio de 49 senadores.
O regimento interno da Casa estabelece que o trâmite de uma PEC inclua cinco sessões deliberativas antes da votação em primeiro turno. Após essa etapa inicial, o texto exige a observância de cinco dias úteis para nova análise antes de ser submetido à votação em segundo turno.
No entanto, o próprio regimento permite a flexibilização desse intervalo entre os dois turnos para acelerar a tramitação, desde que haja aprovação da maioria simples dos senadores presentes. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão, também atua na coleta de assinaturas para requerer um calendário especial que dê maior celeridade à matéria.
A expectativa nos bastidores políticos é que a proposta seja analisada pelo plenário antes do segundo turno das eleições, marcado para o dia 25 de outubro. Em contrapartida, parlamentares alinhados a Flávio Bolsonaro buscam adiar a deliberação, tendo a senadora Tereza Cristina se reunido com Alcolumbre para pedir que a votação ocorra somente após o pleito.
A PEC em questão foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final do mês de maio e encaminhada ao Senado. A base governista tentou pautar a proposta anteriormente, mas o presidente da Casa manteve o texto retido até o envio à Comissão de Constituição e Justiça em agosto, onde foi aprovada no início de setembro.
Sobre a condução do tema, Alcolumbre justificou que optou por aguardar o encerramento do primeiro turno das eleições para evitar que a discussão fosse utilizada politicamente por parlamentares que concorriam a cargos eletivos. O presidente do Senado afirmou que atendeu a preocupações dos colegas em relação ao pleito.
Caso seja aprovada, a proposta altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem implicar redução salarial. A medida também determina a garantia de dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação da mudança ocorrerá de forma gradual conforme o texto aprovado na Câmara dos Deputados. A redução passará para 42 horas semanais em um prazo de dois meses, com dois dias de folga, e alcançará o limite definitivo de 40 horas no período de um ano.
A nova regra prevê exceções e não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do INSS, patamar que atualmente corresponde a ganhos acima de R$ 21.188 por mês.
