O deputado federal reeleito Danilo Forte afirmou que apresentou ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de reformar o Supremo Tribunal Federal. O texto defendido pelo parlamentar estabelece alterações profundas no modelo de escolha dos ministros da mais alta corte do país e impõe vedações a decisões monocráticas expedidas individualmente pelos magistrados.

A iniciativa ganha relevância em meio ao debate político sobre o funcionamento dos poderes da República e a busca por novos mecanismos institucionais de controle do Judiciário. A proposta surge também em um momento de articulações no Congresso Nacional para pautar temas de repercussão nacional antes do encerramento do atual ciclo legislativo.

Entre as principais mudanças estipuladas no texto está o fim da prerrogativa exclusiva do chefe do Poder Executivo na indicação dos nomes para o Supremo. Pelo novo modelo de alternância idealizado, as vagas seriam preenchidas de forma rotativa entre os três Poderes, contemplando indicações do Executivo, do Legislativo por meio da Câmara e do Senado, e do próprio Judiciário através de escolha em plenário.

A proposição também fixa a idade mínima de 60 anos para os profissionais indicados ao cargo, além de exigir avaliações prévias de notório saber jurídico e reputação ilibada por órgãos de controle. Outro ponto central da medida é a substituição do atual modelo vitalício por mandatos com prazo determinado, alterando a regra vigente de permanência até a aposentadoria compulsória.

Durante a divulgação da pauta, o parlamentar argumentou que a antecipação da discussão busca blindar o debate contra influências político-partidárias do próximo governo. A articulação envolveu diálogos com lideranças partidárias e presidentes de mesas diretoras para tentar viabilizar a tramitação célere da matéria no âmbito legislativo.

Além da pauta voltada ao Poder Judiciário, o deputado destacou que as discussões econômicas para o término da legislatura devem abranger medidas de ajuste fiscal. Entre as prioridades apontadas estão o foco no corte de supersalários, a revisão de subsídios considerados obsoletos e a contenção de despesas relacionadas aos juros da dívida pública.