A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública tem votação prevista para a próxima quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A informação foi divulgada pelo senador Camilo Santana durante atendimento à imprensa em Brasília. A comissão já havia aprovado o texto-base da matéria no início de setembro, mas os destaques apresentados pela oposição impediram que o projeto avançasse para o plenário.
A PEC é tratada como prioridade pelo governo federal para a área de atuação policial e organização institucional. A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal, além de ampliar as competências da União, que atualmente possui limitações constitucionais na área de segurança pública.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho, optou por manter grande parte do texto que já havia sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados com o objetivo de acelerar a tramitação no Senado. O projeto também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no enfrentamento a facções criminosas e estabelece regras mais rígidas para líderes de organizações criminosas.
Durante o anúncio, as autoridades destacaram que a aprovação da medida pode viabilizar o desmembramento do atual Ministério da Justiça. Com a reestruturação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a criação de uma pasta dedicada exclusivamente à Segurança Pública nas próximas semanas, caso o texto seja aprovado integralmente.
O relator retirou da proposta um dispositivo que previa o direcionamento de uma parcela da arrecadação de apostas esportivas para fundos nacionais de segurança e penitenciário. O trecho precisou ser removido devido a novas determinações do governo federal sobre o setor e deverá passar por discussões futuras no parlamento.
