O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos. A ordem é direcionada à Polícia Federal e já consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, com data de registro de 8 de outubro.
A medida ocorre após o trânsito em julgado da ação penal no STF, tornando a condenação definitiva diante do esgotamento de todos os recursos cabíveis. O filho do ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma da Corte a quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicial semiaberto.
A condenação foi estabelecida pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista. Segundo o entendimento do colegiado, os atos de intimidação foram praticados de maneira sistemática por meio de redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais.
Além da pena privativa de liberdade, a decisão determinou o pagamento de 50 dias-multa, com valor unitário fixado em dois salários mínimos. O documento também orienta o diretor-geral da Polícia Federal a adotar as providências cabíveis relacionadas à situação funcional do condenado, que é escrivão da corporação.
Como Eduardo Bolsonaro está no exterior desde março do ano passado, o Ministério da Justiça pretende solicitar a extradição dele às autoridades competentes. A ordem judicial determina que, após a captura, ele seja recolhido a uma unidade prisional para ficar à disposição do Supremo Tribunal Federal.
