A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibilizou novas funcionalidades para emissão e controle eletrônico de receitas médicas por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários. A medida permite a emissão digital de diferentes tipos de receituários, mas não elimina as versões em papel nem torna obrigatória a prescrição eletrônica.
Entre as novidades anunciadas está a emissão eletrônica de notificações de receita das categorias A, B e B2, além daquelas destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. O sistema também passa a ampliar o controle de receitas de controle especial e das substâncias sujeitas à retenção.
O processo de implantação da nova ferramenta ocorrerá de forma gradual no país. Para as chamadas receitas brancas, o uso simultâneo de documentos em papel, versões eletrônicas sem integração ao sistema e receitas integradas será permitido até o dia 29 de outubro.
A partir de 30 de outubro, todas as receitas brancas emitidas digitalmente precisarão estar obrigatoriamente integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários. A emissão em papel continuará disponível aos profissionais, observando as regras específicas de cada medicamento.
Para a emissão dos documentos, os profissionais não precisarão acessar diretamente a plataforma da agência reguladora. Os sistemas particulares de prescrição eletrônica deverão ser integrados ao sistema oficial, responsável por realizar a comunicação necessária.
Nas notificações de receita, o procedimento exigirá a solicitação prévia de numeração junto à vigilância sanitária local. A numeração destinada às versões eletrônicas será diferente daquela utilizada nos documentos físicos tradicionais.
Farmácias e drogarias poderão consultar as receitas diretamente na plataforma para verificar a autenticidade da numeração. O procedimento também servirá para confirmar os dados do prescritor e registrar o uso do documento, evitando a reutilização da mesma numeração.
