STF: Mendonça libera caso de mensagens para plenário
Definição sobre julgamento de mensagens entre Moraes e Vorcaro caberá a Edson Fachin.
Reprodução/Divulgação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento em plenário o caso que investiga mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. A decisão determina que os integrantes da Corte analisem o relatório produzido pela Polícia Federal (PF).
O relatório da PF reúne conversas atribuídas ao empresário e a um número associado a Moraes, registradas nos dias anteriores à prisão do banqueiro em novembro de 2025. Vorcaro teria buscado auxílio de Moraes diante das investigações que atingiam o Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, contestou a apuração de Mendonça, solicitando a anulação do relatório da PF. A PGR argumentou que o ministro não deveria ter aprofundado as investigações sobre outro integrante da Corte sem autorização do plenário ou iniciativa do Ministério Público.
Mendonça, contudo, defendeu a análise pelo plenário do STF, considerando o teor das informações apresentadas. Agora, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se e quando o processo será incluído na pauta do plenário.
Fachin também apontou pontos que necessitam de apuração, como o cumprimento de regras da Lei Orgânica da Magistratura, o uso de credenciais institucionais para documentos particulares, as circunstâncias da determinação de identificação de pessoas e as medidas de controle externo da atividade policial.