Senado aprova novas regras para proteger crianças e adolescentes

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a proteção de crianças e adolescentes em relação aos impactos das mudanças climáticas. O texto, conhecido como ECA Ambiental, garante o direito desses jovens a um meio ambiente saudável, incluindo o contato com a natureza e a participação em ações de conservação. O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Política Nacional do Meio Ambiente. Ele define como dever da família, sociedade e Estado a efetivação do contato com o meio natural para crianças e adolescentes. Além disso, a Política Nacional sobre Mudança do Clima terá como prioridade a mitigação dos impactos climáticos sobre este público. Crianças na primeira infância, com deficiência, e aquelas pertencentes a povos e comunidades tradicionais e rurais terão prioridade na efetivação dessas garantias. O projeto também prevê diretrizes para o ambiente escolar, o entorno das escolas e a acessibilidade, além de ações de resposta a desastres climáticos. O texto aprovado pelos senadores busca aproximar a política ambiental de uma perspectiva de justiça socioambiental, reconhecendo que a crise ambiental afeta de forma mais intensa grupos vulneráveis. A matéria agora aguarda a sanção do presidente.