Senado aprova convenção da OIT sobre segurança e saúde no trabalho

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST). A convenção visa estimular os países signatários a estruturarem políticas nacionais sobre o tema. A matéria, relatada pelo senador Esperidião Amin, já havia sido aprovada na Comissão de Relações Exteriores e agora segue para promulgação. A Convenção 187 estabelece diretrizes para o aprimoramento contínuo da segurança e da saúde no trabalho, com o objetivo de melhorar as condições e os ambientes de trabalho e reduzir danos à saúde dos trabalhadores. O documento estimula os países a desenvolverem uma cultura preventiva em segurança e saúde no trabalho, estabelecendo parâmetros mínimos para a atuação dos países que aderirem ao texto. O senador Esperidião Amin destacou que, apesar de o ordenamento jurídico interno ser mais abrangente, o Brasil terá a oportunidade de aprimorar sua legislação trabalhista por meio da cooperação internacional e da troca de experiências.