Programa Profert busca reduzir dependência de fertilizantes

Entrou em vigor o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que visa estimular a produção nacional e reduzir a dependência de importações para o agronegócio. A lei sancionada estabelece a mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos comercializados no país, com um percentual mínimo que chegará a 10% até 2037. O programa busca suprir a necessidade de fertilizantes, já que o Brasil importa mais de 80% do que consome. A dependência externa é vista como uma questão de segurança nacional e alimentar, especialmente diante de conflitos internacionais. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) definirá os percentuais de mistura obrigatória. A partir de julho de 2027, o mínimo será de 2%, e a partir de janeiro de 2037, de 10%. O BNDES poderá financiar o setor de fertilizantes, incluindo estabilização de preços, plantas industriais, pesquisa, inovação e infraestrutura. Empresas habilitadas deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Um veto presidencial impediu a definição de fertilizante como "aqueles extraídos e produzidos no território nacional", para não conflitar com fertilizantes importados misturados aos nacionais. O programa também abrange fertilizantes de fontes alternativas, como remineralizadores e bioinsumos.