Governo Reserva R$ 9 Bilhões para Reajuste de Servidores Federais
Montante para 2027 visa recomposição salarial, mas decisão final dependerá da próxima gestão do país.
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O governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, destinou R$ 9 bilhões no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2027. Este valor é reservado para o possível reajuste de servidores do Executivo federal.
A medida, contudo, é autorizativa, indicando um limite para a recomposição salarial. A decisão final sobre a concessão do reajuste ficará a cargo da próxima gestão do país.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), um governo não pode criar despesas para seu sucessor. A reserva, no entanto, sinaliza a intenção de Lula de conceder aumentos salariais em 2027, caso seja reeleito.
Além disso, o PLOA de 2027 prevê R$ 117 milhões para reajuste de forças de segurança pública do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar de ex-Territórios Federais. A proposta orçamentária também reserva R$ 1,3 bilhão para concursos e novas contratações no Executivo federal, e R$ 1,2 bilhão para instituições federais de ensino.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, até 32 mil vagas civis poderão ser providas, com 19,4 mil na educação. Esta medida é vista como fundamental diante da projeção de que mais de 70 mil servidores estarão em idade de aposentadoria até 2030.
O gasto com pessoal previsto no orçamento de 2027 ficou abaixo do limite de crescimento real de 0,6% imposto por um gatilho fiscal. Apesar das projeções governamentais de superávit primário, especialistas como Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA, e Fabio Serrano, do BTG, expressam ressalvas.
Bittencourt avalia que a trava de despesas não foi limitante, e Serrano prevê um déficit primário para 2027, questionando a estimativa de receitas.