Eleições 2026: Eleitor pode fiscalizar e denunciar
Justiça Eleitoral reforça papel do cidadão na transparência e segurança do processo eleitoral.
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A fiscalização das Eleições 2026 vai além da atuação da Justiça Eleitoral. Eleitores têm um papel fundamental na garantia da transparência e segurança do processo, podendo denunciar irregularidades, acompanhar prestações de contas e observar auditorias das urnas eletrônicas.
A legislação permite que qualquer cidadão comunique fatos que comprometam a liberdade do voto ou as regras eleitorais. O aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um dos principais canais para denúncias de campanha eleitoral, como compra de votos e propaganda irregular.
As irregularidades também podem ser reportadas às autoridades policiais, ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral. Cidadãos podem participar do processo de registro de candidaturas, apresentando notícias sobre inelegibilidade de candidatos.
As contas de campanha também são abertas à consulta pública, permitindo contestações. No dia da eleição, a sociedade pode acompanhar auditorias em urnas eletrônicas, incluindo o Teste de Integridade.
Eleitores voluntários também podem colaborar com esses testes. A transparência se estende aos procedimentos de verificação dos Boletins de Urna (BUs) e entrega de dados eleitorais.