O Congresso Nacional se prepara para um esforço concentrado entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, com o objetivo de debater e votar matérias importantes. Entre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso).

A medida, vista como um apelo popular e parte de um pacote para a reeleição presidencial, tem grandes chances de aprovação, apesar da exigência de quórum qualificado de 2/3 dos votos. A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) apresentou um levantamento com 10 pontos que podem impactar as empresas com essa mudança.

A entidade alerta que a proposta, ao ignorar variáveis como custo do trabalho e produtividade, pode afetar preços, geração de empregos e aumentar a informalidade. Segundo a Fecomércio-SP, o fim abrupto da escala 6x1 não garante melhoria nas condições de vida do trabalhador e pode comprometer o bem-estar econômico.

Entre os pontos levantados estão o aumento de 22% no custo da hora trabalhada, a possível eliminação de 1,2 milhão de empregos formais e o impacto desproporcional sobre Micro e Pequenas Empresas (MPEs), que são responsáveis por cerca de 80% dos novos empregos formais. Setores como varejo, agricultura e construção civil, que concentram grande parte dos vínculos com jornadas entre 41 e 44 horas semanais, também podem ser desorganizados.

A Fecomércio-SP destaca que experiências internacionais mostram que a redução da jornada ocorreu após ganhos de produtividade, com investimentos em tecnologia e qualificação. No Brasil, onde a produtividade ainda é baixa, reduzir horas antes desses avanços significaria inverter a lógica e elevar custos sem ganhos de eficiência.

A entidade também ressalta que a jornada média negociada no país é de aproximadamente 39 horas, um patamar semelhante ao de países desenvolvidos, fruto da negociação coletiva. A entidade defende que a negociação permite adaptar jornadas à realidade de cada setor, preservando empregos e permitindo reduções onde há espaço econômico.

A imposição legal uniforme substituiria essa flexibilidade por rigidez. A Fecomércio-SP aponta que o repasse para os preços tende a ser inevitável com custos mais elevados e menor produção, e que mudanças bem-sucedidas internacionalmente são graduais, não imediatas.

O debate, segundo a entidade, deve focar em trabalhar melhor, com renda estável, segurança jurídica e diálogo social.