Fundações Privadas no Ceará Devem Prestar Contas ao MPCE

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), informa que as Fundações Privadas têm até o dia 31 de agosto para apresentar a prestação de contas referente ao ano-base 2025. Este procedimento é fundamental para a fiscalização e transparência dessas organizações. A entrega da documentação deve ser realizada na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente. A plataforma oficial para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Após o preenchimento no Sicap, as fundações instaladas em Fortaleza devem encaminhar a documentação para a Secretaria Executiva das Promotorias Cíveis, utilizando o e-mail [email protected]. Já as entidades localizadas no interior do Ceará devem procurar diretamente a Promotoria de Justiça da respectiva cidade para a entrega dos relatórios. Fundações são organizações sem fins lucrativos que administram patrimônio destinado pelos fundadores a finalidades de interesse social. Estas finalidades podem incluir beneficência, ciência, ensino ou outras atividades de caráter público, visando sempre o bem-estar coletivo.