Eleições 2026: Denuncie Propaganda Irregular pelo App Pardal
Justiça Eleitoral lança ferramenta para cidadãos fiscalizarem e reportarem infrações eleitorais.
Reprodução/Divulgação
Com o início da propaganda eleitoral para as Eleições 2026, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal Móvel para que cidadãos possam denunciar irregularidades. A ferramenta, regulamentada pela Portaria TSE nº 451/2026, permite o envio de denúncias sobre infrações na propaganda eleitoral.
O aplicativo Pardal Móvel está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store. Para utilizá-lo, é necessário se identificar pelo e-Título ou pela plataforma Gov.br, garantindo o sigilo da identidade do denunciante.
Ao registrar uma denúncia, o usuário descreve a suposta irregularidade e um agente automatizado realiza uma classificação preliminar. É possível anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos.
Após o envio, um número de protocolo é gerado para acompanhamento. Casos que não se enquadram no Pardal serão direcionados a outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou os canais do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O sistema Pardal conta ainda com módulos administrativos para a Justiça Eleitoral gerenciar as denúncias e integrá-las ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), visando agilizar a análise e o tratamento dos casos.