Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal

O ex-marido da ativista Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso preventivamente em Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão ocorreu por descumprir medidas protetivas concedidas em favor de Maria da Penha e suas duas filhas. A Polícia Militar, em ação conjunta com o Ministério Público, efetuou a prisão. A decisão judicial foi proferida no último sábado (8). Marco Antônio foi preso por conceder entrevista a uma emissora de televisão sobre a tentativa de homicídio contra Maria da Penha. Esta ação viola cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, que o proíbe de divulgar informações sobre o processo e de mencionar nomes ou imagens relacionadas ao caso em mídias sociais ou qualquer ambiente virtual. A Justiça identificou indícios suficientes de descumprimento das medidas protetivas, uma vez que a entrevista estava sendo divulgada em plataformas digitais e redes sociais. A decisão judicial também proibiu a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Lei Maria da Penha, que completa 20 anos, é um marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Maria da Penha foi vítima de tentativa de feminicídio em 1983, ficando paraplégica após levar um tiro nas costas enquanto dormia.