Governo Federal Reduz Prazo para Análise de Benefícios do INSS

O governo federal anunciou a redução do prazo para inclusão de pedidos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). Agora, os requerimentos poderão ser incluídos na força-tarefa após 30 dias de espera, ante os 45 dias anteriores. A medida, oficializada por meio de Medida Provisória, busca agilizar a análise de benefícios do INSS. A força-tarefa, que remunera servidores e médicos peritos para atuar em regime especial, também passará a incluir processos com prazo judicial vencido. O programa foi ampliado para abranger não apenas revisões e reavaliações, mas também processos de concessão inicial de benefícios previdenciários e assistenciais. Segundo a Casa Civil, a ampliação do PGB será executada dentro dos limites orçamentários já previstos, sem aumento de despesas. O governo aposta na medida para acelerar a redução da fila do INSS, que atingiu um pico histórico e vem apresentando queda. A meta é que o volume de análises concluídas supere a entrada de novos requerimentos, normalizando o fluxo de processos. A iniciativa reforça outras medidas recentes que já incluíram benefícios como o BPC/Loas e os benefícios por incapacidade no programa. Especialistas em Direito Previdenciário levantam questionamentos sobre a eficácia das medidas, apontando que mudanças administrativas e a automação de processos podem influenciar a redução da fila, mas também gerar recursos e ações judiciais futuras.