Estudo aponta desafios no combate ao trabalho infantil

Um estudo recente do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho revelou os desafios enfrentados pelas políticas públicas de combate ao trabalho infantil no Brasil. O levantamento mapeou mais de 130 iniciativas federais voltadas para crianças e adolescentes. Apesar de uma retomada nas políticas públicas nos últimos anos, os dados indicam que elas ainda são insuficientes diante dos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no país. A publicação "Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025" analisou programas e dados orçamentários. Segundo o fórum, a mera existência de programas e diretrizes não garante resultados concretos. Questões como financiamento, execução orçamentária e a coordenação entre órgãos federais continuam sendo obstáculos significativos. O caso das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil foi citado como exemplo. A ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024. Ao retornar ao orçamento em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país, um valor considerado baixo. Em 2016, o investimento havia chegado a R$ 83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de R$ 79,2 milhões anuais para as Ações Estratégicas, um valor mais próximo do investimento anterior.