Senado avalia PEC de autonomia financeira para Banco Central

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa conceder independência financeira ao Banco Central (BC). A análise ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do plenário. A medida, que tramita no Senado desde 2023 e já teve votação adiada diversas vezes, busca transformar o BC em uma autarquia pública com orçamento próprio. Isso permitiria à instituição operar sem as regras do arcabouço fiscal do governo federal, garantindo autonomia administrativa para contratações e investimentos, conforme o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Caso aprovada, a emenda estabeleceria o BC como uma autarquia de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto também prevê a inclusão do Pix na Constituição Federal, assegurando sua gratuidade para pessoas físicas e impedindo qualquer forma de privatização ou transferência de gestão, exceto pelo próprio Banco Central. O relator Plínio Valério expressou confiança na aprovação da PEC, indicando o apoio de senadores. Além disso, servidores públicos e gestores do Banco Central divulgaram uma carta aberta na terça-feira (9), manifestando apoio integral à proposta. No documento, eles defendem o fortalecimento do Pix e a garantia de recursos humanos e orçamentários adequados. A carta ressalta que a redução da equipe nos últimos anos ameaça a capacidade do BC de acompanhar o aumento de instituições supervisionadas, e que a PEC oferece as condições necessárias para enfrentar esses desafios, fortalecendo a autonomia institucional.