Senado aprova medidas de proteção a trabalhadores resgatados

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5760/2023, que estabelece importantes medidas de proteção para trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. A proposta busca garantir amparo social e jurídico a essas vítimas. O texto prevê a inserção dos resgatados no seguro-desemprego, com até seis parcelas do benefício, e na Seguridade Social. Além disso, a iniciativa altera a Lei Maria da Penha para assegurar acolhimento emergencial e inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A legislação também impõe obrigações aos empregadores e prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais. O objetivo é identificar vínculos suspeitos e coibir a prática de exploração. Para o trabalho doméstico, o projeto permite a adoção de medidas protetivas urgentes em casos de violência ou submissão a condições degradantes. Tais medidas, como o afastamento do agressor, poderão ser determinadas por um juiz diante de indícios de violação de direitos. A matéria segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando um avanço na defesa dos direitos humanos e trabalhistas no país.