ANP adia decisão sobre venda fracionada de gás de cozinha

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) adiou, para o dia 12 de junho, a decisão sobre a proposta de venda fracionada do gás de cozinha (GLP). A medida, que permitiria ao consumidor comprar o produto na quantidade desejada, recebeu críticas enfáticas do Ministério de Minas e Energia (MME). O MME alertou que as mudanças podem comprometer a segurança do consumidor, aumentar o risco de fraudes e inviabilizar programas sociais como o Gás do Povo. O ministério enviou um ofício à ANP destacando que a proposta atual não conta com consenso suficiente para aprovação. Entre os pontos de preocupação estão a flexibilização das regras de segurança, a rastreabilidade dos botijões e a possibilidade de apropriação indevida de recursos públicos. O Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) também expressou preocupações técnicas e econômicas, afirmando que o modelo atual de identificação em alto-relevo é essencial para a segurança e rastreabilidade. O governo federal argumenta que a venda fracionada e o fim da exclusividade de marcas nos botijões podem desestruturar o mercado e expor os consumidores a riscos físicos. A legislação atual, como a Lei nº 15.348/2026, exige que o gás seja comercializado cheio e lacrado, garantindo a integridade do produto e a rastreabilidade. A ANP informou que os questionamentos serão retomados na próxima reunião, enquanto o MME não respondeu a pedidos de detalhes adicionais até o fechamento desta matéria.