CNJ investiga absolvição de homem por estupro de menina de 12 anos em Minas Gerais
Decisão do TJMG que reconheceu 'núcleo familiar' com menor de idade causa indignação e é alvo de apuração.
A polêmica decisão que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais, sob a justificativa de 'formação de núcleo familiar', é agora alvo de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG, por maioria, reconheceu um **suposto vínculo afetivo consensual** entre o réu, de 35 anos, e a vítima. Tal decisão contraria a legislação brasileira, que classifica qualquer relação sexual com menores de 14 anos como **estupro de vulnerável**, independentemente de consentimento. A mãe da menina, acusada de conivência, também foi absolvida.
A repercussão foi imediata, gerando **ampla indignação** entre políticos, juristas e defensores dos direitos humanos. O caso reacende o debate nacional sobre a **proteção integral de crianças e adolescentes** e a aplicação da lei. O CNJ solicitou esclarecimentos ao tribunal e ao desembargador relator, indicando uma **rigorosa apuração** sobre os fundamentos da absolvição.
Fonte: Diário do Nordeste
