ALE/ES: Secretários Licenciados Recebem Salário de Deputado e Geram Custos Duplos

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) enfrenta críticas por uma prática que, embora legal, é considerada "imoral" por especialistas. Atualmente, a Casa paga subsídios a 32 parlamentares, superando em dois o número de deputados efetivamente em exercício, que é de 30. A discrepância se deve à decisão de dois secretários de Estado, Tyago Hoffmann (Saúde) e Bruno Lamas (Ciência e Tecnologia), de se licenciarem de seus mandatos de deputados, mas optarem por manter a remuneração parlamentar, significativamente superior ao salário de secretário.

Essa escolha, amparada pela Constituição Federal no Artigo 56, permite que os secretários continuem a receber o salário de deputado (R$ 34.774,64) em vez do de secretário (R$ 24.644,26). Contudo, essa prática gera uma "duplicidade de despesas", uma vez que os suplentes que assumem as cadeiras dos secretários na Ales também recebem salário. O advogado constitucionalista Caleb Salomão classificou a situação como uma "disfunção administrativa que tangencia a imoralidade", levantando sérios questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e a transparência.

Além da controvérsia principal, o secretário Bruno Lamas registrou um episódio de pagamento duplo em janeiro e fevereiro de 2025, recebendo tanto o salário de secretário quanto o de deputado, atribuído pela Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) a uma "incompatibilidade de datas" já em processo de retificação. Enquanto a Ales e a Seger defendem a legalidade da escolha dos secretários pela remuneração mais alta, a própria Secretaria de Lamas argumenta que a medida pode gerar "economicidade ao Executivo", uma perspectiva que contrasta com a visão de especialistas e a percepção pública sobre a eficiência do gasto.

Fonte: G1