Dilma Rousseff é anistiada politicamente após decisão unânime da Comissão

Comissão de Anistia reconhece perseguição e tortura durante ditadura.

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff, reconhecendo as violações de direitos humanos sofridas durante a ditadura militar. A decisão foi unânime.

Dilma, presa em 1970 e torturada aos 22 anos por sua atuação em organização de resistência ao regime, teve seu pedido de anistia retomado em 2016 após ter sido protocolado inicialmente em 2002 e negado em 2022. O relator do caso, Rodrigo Lentz, detalhou as perseguições sofridas, incluindo prisão, cassação de direitos políticos e demissão de cargo público.

A ex-presidente receberá indenização de R$ 100 mil, o teto da comissão, em parcela única. Anteriormente, ela já havia recebido R$ 72 mil de outros estados por tortura, valores que foram doados a instituições sociais. Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada, concedendo R$ 400 mil por danos morais.

A Comissão de Anistia é o órgão oficial de reparação do Estado, e sua presidente, Ana Maria Oliveira, ressaltou a importância do caso para o debate sobre memória, verdade e justiça. A anistia é um benefício governamental que impede a punição por crimes. A Comissão investiga perseguições ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985), período marcado por eleições indiretas, censura e violações de direitos humanos. A Lei da Anistia de 1979, embora tenha perdoado perseguidos políticos, também gerou controvérsia por abranger crimes cometidos por militares.

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